O site Migalhas publicou hoje (12), que a implementação do PJe nos Tribunais de Justiça de todo país, conforme a resolução n. 185 do CNJ não excluirá sistemas já existentes.
Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 22 já utilizavam um sistema processual eletrônico próprio e tiveram que iniciar uma mobilização para cumprir os prazos previstos pela resolução que instituiu o PJe.
O TJ/RJ utiliza atualmente dois sistemas para o processo eletrônico. O eJUD, desenvolvido pela empresa MPS Informática, que é utilizado pelo Conselho da Magistratura, pela 2ª instância e Turma Recursal; e o DCP eletrônico, desenvolvido pelo próprio departamento de informática da Corte.
O Tribunal estabeleceu que a primeira serventia a ser migrada para o PJe será a VEP. A migração se dará em parceria com o CNJ em razão da necessidade de desenvolver a integração com todos os demais órgãos vinculados à execução penal (Polícia Civil, Secretarias de Administração Penitenciária, Polícia Federal,etc).
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