Atendendo pleito encaminhado pela OAB/RJ o Tribunal de Justiça do RJ alterou o sistema de peticionamento eletrônico para permitir seja possível tornar sigilosa uma contestação até a realização da primeira audiência.
Veja como utilizar a nova funcionalidade.
Tipos de processo
Competência “13 - Juizado Especial Cível”, com exceção da classe “159 - Execução de Título Extrajudicial – CPC”
Competência “1 - Cível”, somente da classe “22 - Procedimento Sumário”
Na tela de protocolização, marque o campo ‘Deseja que esta contestação fique indisponível para consulta até a data da primeira audiência’
Após a juntada da petição nos autos eletrônicos será exibida na árvore do processo a tela abaixo!
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