O Conselho Federal da OAB elaborou uma lista com 26 questionamentos sobre o sistema PJe, sistema desenvolvido para a automatização dos tribunais brasileiros, ao CNJ e recebeu negativa sobre os dados a respeito do código-fonte. Sobre outras dúvidas, que já seriam divulgadas, o CNJ informou que são publicas e estão disponíveis para consulta no site do Conselho (www.cnj.jus.br)
A maioria era sobre o código-fonte do sistema e medidas operacionais, além de custos e implantação do PJe nos tribunais.
Uma grande comitiva foi até o CNJ para entregar o documento, no dia 20 de maio.
Em resposta, ofício assinado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a alegação de que o código fonte é sigiloso, assim como vários dos requerimentos. Por ser “propriedade intelectual na União em área de interesse estratégico nacional”, o código-fonte não pode ser encaixado na Lei de Acesso à Informação.
Sobre as decisões do Comitê Gestor do sistema, o CNJ embasa no mesmo tema para garantir o sigilo.
Quanto à publicidade das ações do Cômite, que o Conselho Federal da OAB queria para colocar em seu site, o CNJ diz que as partes que não são sigilosas já estão disponíveis no site do Conselho. O ofício lembra o Conselho Federal que “a OAB possui representante com participação ativa e presente no Comitê Gestor”.
E sobre as outras dúvidas, como instalação, infraestrutura e onde o sistema foi implantado, o CNJ aconselha o Conselho Federal a consultar seu site.
FATO NOTÓRIO
Nenhum comentário:
Postar um comentário